Blog do Zé Conheça um pouco da tragetória política do deputado Zé Neto.

Milhares de profissionais que trabalham no transporte alternativo complementar no estado da Bahia estão em festa. Eles comemoram a aprovação e sanção da lei que regulamenta o sistema e dá um basta na perseguição aos veículos nas estradas baianas. A aprovação da lei contou com o empenho do governador Wagner e de parlamentares como o deputado Zé Neto, considerado pela categoria como um defensor dos interesses desses profissionais e dos passageiros. 

Ao sancionar nesta quarta-feira (18/02), a lei que regulamenta o transporte alternativo complementar na Bahia, o governador Wagner deu um basta em anos de perseguição à categoria. Na Bahia, existem aproximadamente 7,5 mil veículos operando no transporte, enquanto a frota do sistema intermunicipal conta com três mil ônibus, que transportam por mês 10 milhões de passageiros. 

Segundo o governador, a votação da matéria no Legislativo foi uma demonstração de democracia. “Nenhum problema resiste à vontade das partes de chegar a um entendimento. Esta lei foi aprovada acolhendo ponderações de empresários e de trabalhadores. Temos agora um sistema onde cada qual sabe das suas obrigações e direitos – empresas e serviço complementar de transporte”, afirmou. 

Elaborado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a partir de críticas e sugestões tiradas em 21 audiências públicas, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, durante a convocação extraordinária, em janeiro. 

O representante da Cooperlotação, Carlos Dagoberto Muniz, parabenizou e agradeceu a iniciativa do governo do estado em legalizar o segmento, um desejo da grande maioria. “Quero agradecer ao governador Jaques Wagner pelo interesse em regularizar nossa categoria. Sair da ilegalidade e deixar de ser perseguido é um desejo antigo nosso”, disse. 

Também foi bastante elogiada a forma com que a comissão formada para realizar estudos visando à readequação do projeto, composta pelos deputados Zé Neto, Leur Lomanto e Júnior Magalhães, conduziu os trabalhos. “Gostaria de parabenizar os deputados Leur Lomanto e Júnior Magalhães pela qualidade e empenho demonstrados durante todo o trabalho da comissão durante as reuniões até a aprovação do projeto”, destacou o deputado Zé Neto. 

A sanção da lei, através do governado Jaques Wagner, foi feita na manhã dessa quarta-feira, na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. A solenidade foi bastante prestigiada pela categoria, que lotou as dependências da fundação. 

Representantes de 25 municípios estiveram presentes: Lauro de Freitas, Salvador, Madre de Deus, Vera Cruz, Santo Estevão, Bom Jesus da Lapa, Cruz das Almas, Angical, Luis Eduardo, Barreiras, Itaparica, Valença, Feira de Santana, Itambé, Camaçari, Amélia Rodrigues, Serrinha, Teofilândia, Cachoeira, Casa Nova, Camacan, Juazeiro, São Gonçalo, Santo Estevão e Antônio Cardoso. 

COMO OBTER A PERMISSÃO 

O projeto estabelece cinco subsistemas de transporte – estrutural, regional, rural, metropolitano e complementar. Para participar da licitação, o operador precisará comprovar que já mora na localidade da linha há pelo menos cinco anos e só poderá disputar com apenas um veículo, que deve ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para a exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco.

“É uma vitória para os trabalhadores, numa luta de mais de 30 anos, e agora vamos poder trabalhar com tranqüilidade, dentro da lei. Não vamos mais ser tachados de clandestinos ou irregulares. Ganha a comunidade, que vai ter um novo sistema regulamentado e com um melhor serviço”, disse o presidente da Associação de Cooperativas de Transporte Complementar da Bahia, Carlos Dagoberto.

Confira a lei sancionada (nº. 11.378/2009), através do link: http://flip.egba.ba.gov.br/reader/?ed=812&ca=6&num=12