Após sancionar a Lei Orgânica da Polícia Civil, ato ocorrido na última quarta-feira (4), o governador Jaques Wagner sancionou, na manhã desta quinta-feira (5), o conjunto de oito leis que reestruturam carreiras do servidor público estadual, aprovadas pela Assembleia Legislativa durante a convocação extraordinária.
Os projetos mudam a situação de 75% dos 160 mil servidores do Estado e contemplam propostas para as carreiras de professor ensino fundamental, médio e universitário, servidores da saúde, delegado e agente penitenciário, defensor público, técnico e analista administrativo, que englobam profissionais de nível superior, especialistas
Dentre as alterações introduzidas pelas novas leis, está o reposicionamento da remuneração das carreiras do Estado, tendo como parâmetros as remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado, além da implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria. Também serão ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde não houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realização de concursos públicos.
A reestruturação das carreiras do serviço público contempla dois fatores, remuneração e realinhamento salarial, tendo como um dos objetivos a valorização do funcionalismo e à modernização da máquina pública. O processo será realizado em três anos e os efeitos financeiros ocorrerão em fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011.