Mais dois projetos foram apreciados na tarde de ontem (21/01), na Assembleia Legislativa, durante a nona sessão da convocação extraordinária.
O Projeto de Lei 17.762, foi aprovado e estabeleceu ganho salarial para 1.608 servidores de 18 categorias: analista e técnico de infraestrutura de transportes, de analista e técnico de registro do comércio, de analista e técnico de radiodifusão, médico veterinário, médico, assistente de serviço social, assistente social, assistente de serviço de saúde, enfermeiro, técnico auxiliar em nutrição e dietética, nutricionista, odontólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional do Grupo Ocupacional Técnico - Específico, bem como da carreira de jornalista e das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico - Administrativo.
O salário-base dos analistas técnicos vai subir até 5,5% neste ano, chegando a R$ 676 no patamar inicial e R$ 1.412 como teto. O projeto define incorporação de 9,18% em 2010, e 8,15% em 2011, como ganho salarial, além dos aumentos lineares.
O Projeto de Lei 17. 728 do Grupo Ocupacional de Obras Públicas, que inclui técnicos de níveis superior e médio do Derba e Sucab, também foi aprovado e estabelece novos patamares de crescimento para as diferentes funções, concentradas principalmente na Secretaria de Infraestrutura da Bahia.
Reestruturação dos Servidores da Saúde
O projeto de reestruturação das carreiras dos servidores da Secretaria Estadual da Saúde foi retirado da pauta desta quarta-feira (21), na Assembléia Legislativa. O item que ainda causa discordância entre o governo e o Sindsaúde é a criação da Gratificação por Incentivo de Desempenho (GID), que unifica o benefício ao substituir todos os adicionais anteriores. A base de cálculo para o enquadramento dos profissionais que têm carga horária de 30 e 40 horas ainda é discutida, já que pode causar um impacto de 20% a 25 % na folha do governo que não estava previsto. A previsão do governo é a de que os pormenores sejam resolvidos para que a pauta seja votada na próxima terça-feira (27).