Projeto que altera a estrutura de cargos em comissão da Superintendência de Assuntos Penais visa atender às necessidades de pessoal dos conjuntos penais de Itabuna e Lauro de Freitas.
Foi reiniciada na manhã de quarta-feira, dia 11 de abril, a sessão programada para discutir o projeto de lei 15.977/2007 do Poder Executivo que “altera a estrutura de cargos em comissão da Superintendência de Assuntos Penais, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.”
A reunião que se iniciou na terça-feira, dia fixo em que ocorre, foi suspensa e adiada para a quarta-feira por iniciativa do deputado Zé Neto, que acatou à solicitação de alguns parlamentares que pediam a presença da Comissão de Direitos Humanos na discussão, juntamente com as Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Esportes e Serviços Públicos.
A postura do deputado Zé Neto, que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi elogiada pelo presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo e até pelos parlamentares de oposição. "Esse foi um gesto de grandeza e humildade que marcará um novo momento da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou Júnior Magalhães, do partido Democratas.
O objetivo do projeto de lei nº 15.977/2007 em discussão é atender às necessidades de pessoal dos conjuntos penais de Itabuna e Lauro de Freitas, já que atualmente os cargos de direção dos mesmos são ocupados por servidores de outras unidades. O relator do projeto, deu parecer favorável aprovando na forma original o projeto proposto pelo Executivo, posição acatada por unanimidade pelos deputados presentes.
A partir daí a Comissão de Constituição e Justiça encaminhará o Projeto de Lei para ser posto em votação no Plenário da Casa Lesgilativa.