A coordenação da EBDA em Feira de Santana entregou, em cumprimento à lei da regularização fundiária, 700 escrituras de terra para agricultores do Portal do Sertão. Em Feira de Santana 107 famílias foram beneficiadas pela lei. O evento aconteceu sexta-feira (12/09), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). O clima entre os agricultores era muito festivo e de alívio, pois há muito tempo eles sonhavam com o documento definitivo da posse da terra.
Segundo Daniel Moreira, engenheiro agrônomo e coordenador do Portal do Sertão, essa é a primeira etapa do programa de entrega das escrituras e “muitas outras famílias serão beneficiadas”. O engenheiro informa, ainda, que uma propriedade de porte médio gastaria cerca de R$ 2.000 (dois mil reais) para a regularização dos documentos e o Governo do Estado tem custeado todo esse processo, para o agricultor com área inferior a
Walker Fróes Aragão, supervisor de cadastro da CDA, ressaltou que a Lei de Regularização Fundiária representa um esforço de potencialização da reforma agrária na Bahia e tem como finalidade a identificação e separação das terras públicas das particulares e faz cumprir a Lei 4.380/05-12-1984, que isenta de pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis os produtores de baixa renda.
Outras informações acesse o site:
http://www.seagri.ba.gov.br/cda/index.htm