A Comissão de Constituição e Justiça da Aassembléia Legislativa da Bahia apreciou na manhã desta terça-feira, 10 de junho, seis pareceres de projetos de lei, sendo que desses, cinco foram aprovados. Além disso, foram distribuídos para os parlamentares, 10 projetos de lei.
O saldo total dos trabalhos da comissão até agora é o seguinte: 710 pojetos distribuídos, 71 projetos de deputados com pareceres aprovados e mais de 230 projetos com pareceres prontos. O deputado Zé Neto, presidente e membros da CCJ, comemoram o recorde na distribuição e apreciação de projetos.
“A presença de nove deputados por esta comissão no dia de hoje demonstra o grau de responsabilidade com os projetos e com a Casa. A produção da CCJ nesta legislatura tem batido recorde, alcançando números satisfatórios e eu so tenho a agradecer aos deputados que tem comparecido às reuniões”, ressalta.
Os deputados que permaneceram na comissão até o fim dos trabalhos, além de Zé Neto (PT) foram: Virginia Hagge (PMDB), Maria Luiz Laudano (PT do B), Euclides Fernandes (PDT), e Álvaro Gomes (PC do B).
PROJETOS APROVADOS
Foram aprovados os pareceres dos projetos de número: 14.525/2005, de autoria do deputado Tarcízio Pimenta; 11.880/1999, de autoria do deputado Arthur Maia; 16.006/2007, da deputada Ângela Souza; 17.011/2007, da deputada Fátima Nunes e por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 87/2007, de autoria da deputada Maria Luiz Laudano.
Dentre os pareceres aprovados merecem destaque dois deles. O de nº 16.006/2007 que institui o “Dia Sem Álcool”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro com o objetivo de estimular o não-consumo de bebidas alccólicas nesta data, em todo o estado da Bahia. O Projeto de Lei Complementar nº 87/2007 , que institui o município de Pojuca como parte integrante da Região Metropolitana de Salvador, uma vez que Pojuca está situado a 70 km da capital baiana, com uma população estimada em vinte e nove mil habitantes.