Seis pareceres de projetos de lei foram aprovados na oitava reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira, 29 de abril. O presidente da CCJ, deputado Zé Neto, comemora o empenho dos deputados, uma vez que os trabalhos da comissão estão acontecendo com regularidade e de forma positiva.
A reunião foi encerrados às 11horas, uma hora após o seu início, a pedido do deputado Artur Maia, que solicitou a presença dos deputados na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde ocorreu um debate com o Procurador do Ministério Público, Dr. Carlos Frederico Brito dos Santos, sobre o PL de n º 16.942/2007, que cria a Controladoria Geral do Estado.
Na pauta estavam 16 projetos de lei para receberem os pareceres, destes, seis foram aprovados, cinco estavam com pedido de vistas e ainda não retornaram para a comissão e apenas o PL de nº 14.361/2005 recebeu pedido de vistas do deputado Álvaro Gomes. O PL de nº 14.407/2005, de autoria do deputado Gilberto Brito, que inicialmente estava com parecer contrário, foi modificado, tornando-se favorável e encaminhado para a Comissão de Agricultura, a pedido do deputado Elmar Nascimento.
Os projetos aprovados são: PL 15.967/2007, PL 15.945/2007, PL 14.503/2005,, PL 14.035/2004, PL14.282/2004 e o PL 13.596/2003, que recebeu parecer favorável, mas alterando o artigo segundo. Os projetos que ainda não retornaram dos pedidos de vista são: PL 14.272 /2004, PL 13.442/2006, PL 14.702/2005, PL 15.975/2007 E O PL 13.013/2002. Este último obriga os moinhos responsáveis pela moagem e beneficiamento do trigo a incluírem na farinha de trigo, 10% de fécula de mandioca.
Vale destacar dois projetos aprovados de relevância para o estado. O de nº 15.967/2007, do deputado Euclides Fernandes, que inclui nos parques e áreas de lazer, públicos ou privados, inclusive os integrantes de condomínios residenciais da Bahia, brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências. Outro destaque é para o de nº 14.282/2004, de autoria da deputada Fátima Nunes, que autoriza o Poder Executivo instituir a Campanha Permanente de Prevenção e Diagnóstico da Hepatite C na Bahia, na data 19 de maio, Dia Estadual de Prevenção e Controle da Hepatite C, podendo estabelecer parcerias com a iniciativa privada.
Para o presidente da CCJ, deputado estadual Zé Neto, a comissão está cumprindo o seu papel de forma eficaz. “Gostaria de registrar a presença de dez deputados nesta reunião. Das oito ocorridas até hoje, em pelo menos seis delas constatamos o dobro do número de deputados necessários para que haja quórum. Isso é um exemplo de maturidade política de toda a Casa, ficando a construção legislativa acima de diferenças partidárias”, destaca.