Em ritmo de produtividade, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, em sua sétima reunião, apreciou 15 projetos de lei na manhã da última terça-feira, 22 de abril. Destes, seis pareceres foram aprovados, com dois indeferimentos e quatro favoráveis.
Dos projetos em pauta, quatro estavam com pedido de vistas e, nesta manhã, mais três foram incluídos nesta relação. O projeto de nº 12.471/2001, de autoria do deputado Edmon Lucas, que estabelece a obrigatoriedade de exames de emissões otoacústicas (sons detectados no canal auditivo externo) nas maternidades e estabelecimentos congêneres no Estado da Bahia foi retirado da pauta a pedido do deputado Álvaro Gomes, para que seja analisado junto a outros projetos correlatos existentes na Casa.
Um dos projetos relevantes nesta reunião está o de nº 14.360/2005, do ex-deputado Emiliano José, que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado da Bahia, com o intuito de desenvolver atividades que valorizem e apóiem esta comunidade negra.
Outro que merece destaque é o de n 14.146/2004, de autoria do deputado Zé Neto, que diz respeito à privacidade dos usuários do serviço de telefonia na Bahia. O projeto prevê o recebimento de ofertas de comercialização de serviços da empresa, deve ser autorizado pelo cliente.A proposta poderá acabar com o envio de e-mails, mensagens de celulares, telefonemas ou correspondências para os usuários, contendo informações comerciais sem a devida autorização.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Zé Neto, os trabalhos da Comissão estão acontecendo de forma satisfatória. “A cada reunião temos apreciado cerca de 15 projetos, nos últimos dois meses tivemos sete reuniões e não tivemos mais problemas com a falta de quorum, havendo entre a bancada de governo e de oposição um entendimento de defesa do Poder Legislativo, que passa pelo bom funcionamento das comissões.”, informa.
Seminário
O deputado Zé Neto ainda lembrou sobre a realização do Seminário de Capacitação em Técnicas Legislativas para Assessores Parlamentares e Servidores, que será realizado pela Comissão de Constituição e Justiça. O evento, dividido em duas etapas, terá sua abertura no dia seis de maio, das 14 às 17h30, no Plenarinho.
Os interessados deverão se inscrever na divisão de desenvolvimento de Recursos Humanos, prédio sede, 3 andar, ala b. As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado.