A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia vivenciou na manhã desta terça-feira, 01 de abril, uma das reuniões mais produtivas desde o início dos trabalhos em 2008. Com a apreciação de 15 projetos de lei e a presença de dez deputados membros, o presidente da Comissão, deputado estadual Zé Neto, conseguiu limpar a pauta agendada.
Nesta manhã, todos os quinze pareceres apresentados foram aprovados, destacando-se os pareceres favoráveis ao projeto de lei (PL) 11.638/99, do ex-deputado Zilton Rocha, que institui o dia 28 de junho como o Dia do Rock na Bahia, em homenagem ao grande músico soteropolitano Raul Seixas e ao PL 14.038/04, que traz modificações ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, possibilitando aos mesmos a permanência no serviço ativo mesmo quando julgados inaptos para o exercício de funções policiais de carárter operacional.
O deputado Zé Neto agradeceu em plenário o empenho dos líderes dos blocos na Casa Legislativa no sentido de garantir o quórum nas comissões temáticas e permitir o avanço significativo na apreciação de projetos dos deputados. “O acontecimento regular das reuniões ordinárias das Comissões dará novo folego aos trabalhos, e esta tarefa é um papel de todos os deputados, independente de bloco partidário. Quando ocorre o êxito atribui-se a nós deputados o cumprimento de uma das mais importantes missões deste parlamento que é o de encaminhar o devido processo legislativo. Se continuarmos no ritmo que conseguimos hoje pela manhã não demora darmos um passo decisivo na mudança e melhora do parlamento baiano", destacou o presidente.
A Comissão de Constituição e Justiça promoverá no dia 24 de abril, um curso de capacitação sobre Técnicas Legislativas, com o objetivo de aperfeiçoar a confecção de projetos de lei de parlamentares para que esta Casa atenda a Constituição Estadual, no que tange à sua competência para legislar. A iniciativa do deputado Zé Neto, ainda contará com a distribuição de uma cartilha, cujo conteúdo foi elaborado pelo diretor de apoio legislativo da Assembléia, Dr. Geraldo Mascarenhas, e que traz instruções para elaboração destes projetos.