A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aconteceu na manhã desta terça-feira, 06 de novembro, na Assembléia Legislativa, teve o saldo de nove pareceres de projetos de lei aprovados. A 9ª reunião ordinária contou com a presença de sete deputados membros da comissão e apenas um parecer não teve aprovação porque o relator não estava presente.
Foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos de lei: PL 15.634/2006, PL 13.485/2003, PL 15.968/2007, PL 15.959/2007, PL 13.691/03 e mais quatro que merecem destaque. São eles, o PL 13.966/04, de autoria do deputado Yulo Oiticica, PL 15.956/07, de autoria do deputado José Nunes, o PL 15.926/2007, de autoria do deputado Gilberto Brito e o PL 16.035/07, de autoria do deputado Zilton Rocha.
Os projetos destacados acima pretendem instituir a Semana Estadual dos Direitos Humanos na rede de ensino público e privado; conceder medalha do Mérito Ambiental do Estado da Bahia, destinada a empresas e instituições que tenham contribuído para a manutenção da qualidade ambiental; o estabelecimento de 10 por cento das vagas de trabalho para pessoas portadoras de deficiência (PPD'S) na contratação do serviço terceirizado pelo Poder Público Estadual, bem como pelos estágios oferecidos pelos Órgãos Públicos Estaduais e por fim, um projeto que proíbe a extração, comercialização e uso de amianto no estado da Bahia, devido ao produto ser altamente cancerígeno.
Outro ponto definido pelo presidente da CCJ, deputado Zé Neto, confirmou com os deputados presentes a realização do Seminário de Capacitação em Técnicas Legislativas, no dia 22 de novembro (quinta-feira), destinado ao aperfeiçoamento dos projetos de lei, pareceres e outros documentos, no intuito de colaborar com as atividades da Comissão.
“A manhã de hoje foi muito produtiva. Acreditamos que muitos projetos possam ser encaminhados ao plenário, num processo de avanço que já vem sendo o tom desses últimos meses. Nós tivemos algumas dificuldades relacionadas à quorum e à marcação de reuniões conjuntas no mesmo horário da CCJ, por isso estamos tentando evitar essas coincidências e com relação aos quoruns, hoje tivemos a presença de sete deputados, inclusive os de oposição. Acreditamos que se os trabalhos caminharem desta maneira, em breve teremos resultados almejados por toda Casa”, finaliza Zé Neto.