Os deputados da Assembleía Legislativa do Estado da Bahia, aprovaram por unanimidade, na noite de ontem (10/10), o projeto de lei 15.659/06 que dispõe, dentre outras providências, o pagamento das diferenças nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário – significando um aumento de 11,98% incorporados ao salário atual – desde a conversão da remuneração de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor – URV.
O valor total apurado dessa diferença corresponde a R$ 313 milhões, e segundo o Art. 6º do PL, seria pago em 48 parcelas, a partir de janeiro de 2007 até dezembro de 2010; e os valores residuais de 11,98% incorporados aos vencimentos dos servidores, deveriam ser absorvidos de forma gradativa, quando da concessão dos reajustes anuais da categoria. Porém, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste não poderia ser incorporado ao salário do mês de janeiro de 2007, já que não estava previsto no Orçamento do Judiciário.
Cerca de 3.500 funcionários estiveram presentes na Assembléia, até o resultado final da votação, anunciado por volta das 22h, com aprovação da emenda, determinando que o pagamento da diferença de 11,98% será feito a partir de janeiro de 2008, e os resíduos apurados referentes ao ano de 2007 serão pagos nos meses de fevereiro, março e abril de 2008. A greve que se iniciou há quase um mês chega ao final, com uma vitoriosa batalha. Os trabalhos serão retomados na próxima segunda-feira (16/11).
A bancada de oposição, da qual o deputado estadual Zé Neto faz parte, manteve seu apoio às reivindicações da categoria, estando presente em plenárias anteriores sem sucesso, buscando quórum e interlocução com a atual bancada governista para votação do projeto. Na oportunidade de ontem, ratificando a sua posição durante todo o processo, a bancada de oposição, que em janeiro será governo, deu uma demonstração de responsabilidade e compromisso com as causas sindicais que defende.
O novo governo que se inicia em janeiro, já mostra na prática possibilidades reais de mudanças. “Estamos inaugurando um novo tempo na Bahia: de diálogo, de entendimento, transparência e consequente avaliação de possibilidades, o que dá ao governo e sociedade um novo caminho para o desenvolvimento real na Bahia”, disse Zé Neto, deputado estadual.