As Comissões de Constituição e Justiça, Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, em reunião conjunta presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT), discutiram e aprovaram o parecer do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA 2008-2011), elaborado pelo Governo do Estado e construído através do debate com a população. A votação aconteceu durante a manhã desta quarta-feira, 3 de outubro, na Assembléia Legislativa.
Ao todo compareceram 21 parlamentares na sala de votação. O parecer foi relatado pelo deputado estadual Paulo Câmara (DEM) e aprovado, o que significa uma grande conquista para o povo baiano, uma vez que ele foi formado através da opinião da sociedade e por isso, é considerado prioridade para o governo.
O projeto de lei do Plano Plurianual foi entregue dia 30 de agosto pelo governador Jaques Wagner ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. Em seguida, a proposição foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e nesta manhã, junto com as comissões destacadas acima, recebeu parecer favorável. O próximo passo é o plenário, onde será votada e constituida a mais moderna ferramenta de gestão.
PPA
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos, para quatro anos, os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada. Formulado através da participação direta de mais de 12 mil baianos nas plenárias públicas realizadas nos 26 territórios de identidade, o PPA 2008-2011 prioriza a área social. Do total de R$ 83 bilhões previstos, o plano destina 58,7% para ações de combate à pobreza e promoção de emprego e renda. A área de gestão pública deteve 18,1% dos recursos e a de produção 23,2%.
O PPA, que pela primeira vez na historia da Bahia contou com a colaboração da sociedade para ser elaborado, apresentou um crescimento de 44% na área social em relação ao ano anterior, e trouxe uma redução nos gastos administrativos.