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Ago
No dia 22 de agosto, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Vereadores, em Serrinha, aproximadamente 100 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), onde participaram de uma Sessão Especial e discutiram a regulamentação da profissão da categoria.
O deputado estadual Zé Neto esteve presente no evento, trazendo em mãos um Parecer, mostrando quais os tipos de contratação (celetista ou estatutária) e explicando qual a garantia de contratação que existe mediante uma medida provisória. Ao final, Zé Neto recebeu uma cópia da indicação feita pelo vereador Antônio José Rodrigues Dantas, para que o documento seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Serrinha, Elson Pimentel de Lima e posteriormente passado para o prefeito de Serrinha. O conteúdo do documento corresponde a um pedido de tornar o Projeto de Lei que beneficia os ACS e ACE, em Lei Municipal.
Para Zé Neto, que tem uma história de luta há 14 anos com as agentes de saúde, a Medida Provisória nº 297, em vigor desde 09 de junho de 2006, deve ser cumprida, “Quem ganhará com a regulamentação da categoria são os agentes, que terão seus direitos básicos, sociais e trabalhistas garantidos, a gente enxerga isso como ponto positivo para a cidade que tende a evoluir nesse conceito de saúde preventiva”, disse o parlamentar.