A CPI da Assembléia Legislativa que investiga as irregularidades no âmbito da Ebal ouviu, na manhã desta quarta-feira (08), o depoimento do ex-gerente de compras da empresa, Alexandre Sampaio, aprofundando as apurações no que diz respeito à compra de mercadorias para revenda nas lojas da Cesta do Povo.
Entre 2002 e 2006 a Ebal gastou quase R$ 2 bilhões em compra de mercadorias sem o devido processo licitatório, de acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e em alguns casos os produtos foram adquiridos com preços superiores aos de mercado. No caso de dois produtos especificamente (açúcar e frango), a empresa poderia ter economizado mais de R$ 4 milhões se tivesse trabalhado com outros fornecedores, segundo relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE).
O ex-gerente de compras, em seu depoimento, explicou que as contratações de fornecedores eram embasadas no estatuto da empresa, que permitia a dispensa de licitação. Entretanto, o relator da CPI, deputado José Neto, mencionou que esse estatuto foi considerado inconstitucional em relatório do TCE, em 2002. O estatuto data de 1979 e não cumpre a Lei de Licitações nº 8.666/93, já que é anterior a Constituição de 1988, que impõe os procedimentos licitatórios para empresas no âmbito público.
O relator ainda requereu os relatórios dos processos de compras das mercadorias para revenda nas lojas da Cesta do Povo, visando a comprovação do controle formal que deve atender os princípios da adminstração pública. “Mais uma vez fica evidente a falta de controle formal nos procedimentos realizados na Ebal, o que agravou a situação de vunerabilidade da empresa, proporcionando o acúmulo das dívidas”, concluiu o deputado José Neto.
A próxima reunião será na próxima quarta-feira (15/08), onde a CPI fará uma acareação entre o diretor da OAF, Marcus Paiva, o representante da Comasa Construtora, José Gomes e o proprietário da Silveira Empreendimentos, Silvio Silveira, para apurar irregularidades nas contratações da área de engenharia.