O deputado estadual Zé Neto consegue aprovar Sessão Especial na Assembléia Legislativa para tratar da situação dos Agentes Comunitários de Saúde.
A Luta não para e esta semana o deputado estadual Zé Neto (PT/BA) conseguiu aprovar através de requerimento uma Sessão Especial, em caráter de urgência, junto à presidência e a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia para tratar da situação precária de aproximadamente 25 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Estado, visando o reconhecimento do serviço prestado por estes importantes profissionais da saúde no Brasil.
A Sessão Especial a ser realizada em prol da melhoria das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde foi marcada para o dia 25 de maio, a partir das 14:30h, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. O objetivo é buscar debater e buscar execuções para a regulamentação da profissão, garantida recentemente com a aprovação da emenda constitucional 51/2006 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, tendo como relator o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA). Para Zé Neto, os ACS são trabalhadores em situação precária e que prestam relevantes serviços aos brasileiros carentes.
Mesmo com o enorme serviço prestado à melhoria da saúde no Brasil, Zé Neto observa que ainda existe uma falta de regulamentação da profissão de ACS, criando diversos transtornos à categoria como: a ameaça de cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), a falta de recebimento adicional ou pagamento extra referente à insalubridade e vínculos precários de trabalho, submetidos até a reduções salariais quando os agentes empregadores (prefeituras) alegam necessidades de redução de custos por conta de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da perseguição política aos Agentes Comunitários de Saúde, entre outros problemas.
O deputado Zé Neto defende para os ACS um piso mínimo de R$ 500,00(quinhentos reais), a contrapartida dos municípios para reajuste dos salários e regularização do INSS, pagamento de todos os direitos trabalhistas e encargos sociais, inclusive do tempo anterior à emenda constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde, com a garantia do repasse de verbas do Estado da Bahia.
No requerimento, Zé Neto ressaltou que os ACSs são parte fundamental da composição de uma Equipe de Saúde da Família, do Programa de Saúde da Família (PSF). Para ele, o Agente Comunitário de Saúde faz parte da comunidade e tem uma capacidade de comunicação e de inserção altíssima, tendo na maioria dos casos livre acesso às casas das pessoas, com contato direto com as famílias, garantindo legitimidade e confiabilidade ao programa, tornando-se referência na hora que a comunidade necessita de algo na área de saúde.